A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS Nº 02/2015 E Nº 02/2019
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O texto se caracteriza como um estudo da política de formação docente, realizado a partir da análise documental de resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Como referencial teórico, foram utilizadas as produções dos campos de políticas públicas (MAINARDES, 2006; SOUZA, 2006; RUA, 2012) e de formação de professores (MILITÃO, 2021; DINIZ-PEREIRA, 2021; FREITAS, 2002, 2019). De acordo com a teorização sobre o ciclo de políticas públicas, a implementação de uma política se caracteriza como espaço sujeito à interpretação e recriação, que pode gerar alterações sobre o projeto original e aquele colocado em ação. Considerando as críticas direcionadas às novas DCN, as instituições de ensino superior podem, a partir de sua compreensão do texto legal e do contexto local, implantá-las a partir de diferentes perspectivas, ou, a partir do princípio da autonomia universitária, se posicionarem contra sua adoção nos cursos de licenciatura. Os dados evidenciaram o enfraquecimento da política nacional de formação de professores por meio da revogação das DCN de 2015 e a imposição das diretrizes de 2019 bem como a invisibilização de temáticas contempladas nas diretrizes anteriores, como temas relacionados à inclusão, à diversidade e à formação continuada dos docentes. As novas DCN se alinham com o projeto neoliberal de educação e retomam proposições questionáveis no campo educacional, como, por exemplo, a noção de racionalidade técnica e a formação a partir do desenvolvimento de competências." 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