MOURA, Maria Rosimére Salviano De. Meritocracia e lei de cotas. Anais IX CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2023. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/101159>. Acesso em: 08/11/2024 04:04
A Lei Nº 12.711/2012, conhecida popularmente como “Lei de Cotas”, foi projetada para contribuir na redução de desigualdades sociais no acesso ao ensino superior público no Brasil, após dez anos de sua implantação ainda se constitui um amplo campo de disputas em seu entorno, sendo o critério meritocrático o principal argumento contrário à política de ação afirmativa. Este estudo tem como objetivo identificar as origens e como se configura o discurso sobre o mérito no acesso às instituições federais de ensino, bem como, caracterizar as relações entre o discurso meritocrático, a política de cotas e o modelo econômico vigente. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica sobre o tema. O estudo discute os mecanismos e estruturas que alicerçam o discurso sobre o mérito, a quem serve o discurso da meritocracia como valor universal, desconsiderando as condições sociais e históricas de grupos minorizados da sociedade brasileira e como a meritocracia atualiza a concepção do darwinismo social, legitimando as desigualdades sociais e raciais que caracterizam o povo brasileiro. Produzir conhecimento sobre as diversas perspectivas relacionadas à aplicação desta importante legislação, pode fortalecer a política, além de possibilitar a definição de ações e estratégias não estigmatizadoras, capazes de ampliar os horizontes discursivos e garantir o efetivo alcance da Lei de Cotas.