Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

OS DESAFIOS DO ACESSO À EDUCAÇÃO DE REFUGIADOS NO BRASIL

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

O processo migratório existe historicamente há muito tempo no Brasil, contudo, o aumento da busca de refúgio por indivíduos que sofrem violações de direitos humanos exige um novo olhar para a forma que será realizado o acolhimento dessa coletividade na sociedade. A educação é salvaguardada pela Constituição Federal de 1988 e considerada como um direito humano e fundamental. Entretanto, migrantes forçados têm essa faculdade violada e esquecida cotidianamente no país. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo geral identificar os principais obstáculos do acesso à educação de refugiados no Brasil. Destarte, os objetivos específicos são: I) Descrever os Direitos Humanos e a obrigatoriedade de acesso à educação; II) Dissertar sobre a fundamentação do status de “refugiado” com base no panorama legal nacional. Dessa forma, o presente trabalho se desenvolverá à luz do seguinte questionamento: quais são os desafios para a inclusão de refugiados nas escolas do Brasil? Constatou-se que migrantes forçados enfrentam maiores entraves no acolhimento e inserção no sistema educacional, diante das vulnerabilidades sociais e econômicas enfrentadas por essa população. A metodologia do presente trabalho é caracterizada como uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, realizada com base em relatórios promovidos pela ACNUR, UNESCO, Worldwatch Institute e artigos na temática de educação e direitos humanos de Dias (2021) e Tironi (2017). Ademais, a presente pesquisa tem como justificativa a necessidade de criar um diálogo com a academia sobre a problemática, tendo em vista de que existem poucas pesquisas em desenvolvimento sobre o tema no Brasil. Assim, há o interesse em pôr essa questão em evidência para melhorar as políticas públicas educacionais no país voltadas para migrantes forçados

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