Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS (CEAFRO), CRIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (SEDU) PARA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (2019-2022)

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

O texto analisa a atuação da Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), criada pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu), no ano de 2019. Então, discute a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio no âmbito da rede estadual capixaba, conforme as Leis nº 10.639, de 2003 e nº 11.645, de 2008. Como metodologia, a análise adotou pesquisa bibliográfica e documental sobre instrumentos normativos: Leis, Portarias, Editais e Decretos que tratam da temática étnico-racial na educação estadual. O referencial teórico aborda a temática étnico-racial pelo viés da História da Educação - BARROS; VIDAL (2018); DOMINGUES (2008); FONSECA (2005); FORDE (2018) e VEIGA (2010) - e também na perspectiva das políticas públicas - GONÇALVES; SILVA (2007); SANTOS (2005) e SILVA (2018). O texto problematiza o retardamento para constituir uma equipe própria para o trato da Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu), depois de passados tantos anos desde que a temática foi incluída nos currículos por via da legislação nacional. No que diz respeito às hipóteses, o trabalho aponta uma fragilidade institucional da Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), na medida em que a sua formação não atingiu o nível gerencial no âmbito da Sedu, estando integrada à gestão que trata de políticas específicas para três modalidades, sendo a Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (Geciq).

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