Artigo Anais IV ENID / UEPB

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-7379

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O PERFIL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE JURIPIRANGA/PB E A IMPORTÂNCIA DA SUA ATUAÇÃO NUMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Palavra-chaves: DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO Comunicação Oral (CO) O exercício da Pedagogia: possibilidades participativas na Educação Básica Publicado em 22 de novembro de 2014

Resumo

Os Conselhos Escolares sempre tiveram um papel secundário em muitas escolas, isso quando eles tinham algum papel definido de fato. Com a promulgação da Constituição de 1988 e depois com a Nova Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9.394/96, várias ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares, mediante aços do Ministério da Educação, através do Programa Pró Conselhos. A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social em vários aspectos: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também na democratização do acesso e nas estratégias que garantam a permanência do aluno na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação. Não existe uma Lei que trate apenas da criação e legislação dos Conselhos escolares. Geralmente ela vem atrelada nas deliberações de uma instancia maior, nesse caso, o Conselho Estadual de Educação e no nosso caso ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba. Em 2009, no Estado da Paraíba foi criada e empossada na Secretaria de Educação uma Comissão Executiva de Acompanhamento dos Conselhos Escolares. O foco principal desta comissão é fortalecer a gestão democrática das escolas da rede pública estadual. Os Conselhos Escolares em Juripiranga foram implantados em 1998, pela então Secretária de Educação Zenaide Saraiva, que o socilitara a criação desta instância nas escolas em atendimento a Nova LDB – 1996. Outra razão à época para atender as exigências de criação de Conselhos escolares deve-se a formação das Unidades Executoras – UEX. Essa Unidades são as entidades jurídicas, para entre outras, possibilitar ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberar verbas diversas - PDDE/ PDE, para as escolas, via repasse direto. Infelizmente a história dos Conselhos Escolares em Juripiranga, nasce como na maioria de outros municípios, com o único principio de angariar fundos para as escolas, negligenciando o importante princípio democrático. As situações de adversidades, as agruras nas quais a sociedade se encontra inserida, onde a falta de ética e de solidariedade por vezes “imperam”, não podem ser tidas como motivo de desesperança, mas, ao contrário dever servir como motivação e elementos de reflexão-ação com vista a transformação social e a melhoria da qualidade das nossas relações. A gestão democrática é um processo em construção, complexo e possível, se tecido junto, de forma intencional, a partir da organização de processos coletivos, a exemplo dos Conselhos, podermos vislumbrar boas práticas democráticas. Esse foi o caminho trilhado pelo município de Juripiranga na implantação e formação continuada dos Conselhos Escolares, visando o fortalecimento da democratização da gestão.

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