Artigo Anais IV ENID / UEPB

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-7379

O PERFIL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE JURIPIRANGA/PB E A IMPORTÂNCIA DA SUA ATUAÇÃO NUMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Palavra-chaves: DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO Comunicação Oral (CO) O exercício da Pedagogia: possibilidades participativas na Educação Básica
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Publicado em 21 de novembro de 2014

Resumo

Os Conselhos Escolares sempre tiveram um papel secundário em muitas escolas, isso quando eles tinham algum papel definido de fato. Com a promulgação da Constituição de 1988 e depois com a Nova Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9.394/96, várias ações vêm sendo desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares, mediante aços do Ministério da Educação, através do Programa Pró Conselhos. A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social em vários aspectos: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também na democratização do acesso e nas estratégias que garantam a permanência do aluno na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação. Não existe uma Lei que trate apenas da criação e legislação dos Conselhos escolares. Geralmente ela vem atrelada nas deliberações de uma instancia maior, nesse caso, o Conselho Estadual de Educação e no nosso caso ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba. Em 2009, no Estado da Paraíba foi criada e empossada na Secretaria de Educação uma Comissão Executiva de Acompanhamento dos Conselhos Escolares. O foco principal desta comissão é fortalecer a gestão democrática das escolas da rede pública estadual. Os Conselhos Escolares em Juripiranga foram implantados em 1998, pela então Secretária de Educação Zenaide Saraiva, que o socilitara a criação desta instância nas escolas em atendimento a Nova LDB – 1996. Outra razão à época para atender as exigências de criação de Conselhos escolares deve-se a formação das Unidades Executoras – UEX. Essa Unidades são as entidades jurídicas, para entre outras, possibilitar ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberar verbas diversas - PDDE/ PDE, para as escolas, via repasse direto. Infelizmente a história dos Conselhos Escolares em Juripiranga, nasce como na maioria de outros municípios, com o único principio de angariar fundos para as escolas, negligenciando o importante princípio democrático. As situações de adversidades, as agruras nas quais a sociedade se encontra inserida, onde a falta de ética e de solidariedade por vezes “imperam”, não podem ser tidas como motivo de desesperança, mas, ao contrário dever servir como motivação e elementos de reflexão-ação com vista a transformação social e a melhoria da qualidade das nossas relações. A gestão democrática é um processo em construção, complexo e possível, se tecido junto, de forma intencional, a partir da organização de processos coletivos, a exemplo dos Conselhos, podermos vislumbrar boas práticas democráticas. Esse foi o caminho trilhado pelo município de Juripiranga na implantação e formação continuada dos Conselhos Escolares, visando o fortalecimento da democratização da gestão.

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