Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A REMISSÃO PELO ESTUDO E PELO TRABALHO NO SISTEMA

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

O presente trabalho versa sobre a remissão da pena pelo estudo e pelo trabalho aos segregados das Instituições Carcerárias de Alagoas. Primeiramente, observa-se que o art. 1º, III da Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana, bem como os direitos individuais e coletivos em seu art. 5º e o art. 6º, que explica os direitos sociais. Nessa perspectiva, entende-se que, a temática abordada está correlacionada com a educação e a ressocialização que são áreas gigantescas e com grande potencial de exploração a profissionais e acadêmicos da educação, das ciências jurídicas e das ciências sociais. Já em relação a ideia de subcultura delinquente, essa foi consagrada na literatura criminológica pela obra de Albert Cohen, sendo o conceito da área criminal utilizado igualmente em outras esferas de conhecimento, como na antropologia e na sociologia. Trata-se de um conceito importante dentro das sociedades complexas e diferenciadas existentes no mundo contemporâneo, caracterizado pela pluralidade de classes, grupos, etnias e raças. A remissão pelo estudo e pelo trabalho é conferida aos reeducandos juntamente com a lei de execução penal com aspectos e perspectivas educacionais dentro dos presídios. Experiências práticas dessas instituições são apresentadas ao leitor bem como o papel do estado é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica dentre os estudiosos da educação e das ciências criminais.

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