O presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições do Estatuto de Igualdade Social enquanto marco legal de direitos específicos para a população negra no Brasil que historicamente percorreu décadas de avanços, retrocessos, consensos e resistências. A pergunta inicial da pesquisa versa entre os direitos à igualdade racial no Brasil, os documentos que garantem as políticas públicas e os principais estudos e estudiosos que discutem a temática. Assim, nos indagamos em saber quais as contribuições do Estatuto de Igualdade Racial enquanto marco legal de direitos específicos para a população negra no Brasil? Nesse sentido este trabalho realiza discussões teóricas sobre o Estatuto da Igualdade Racial, fundamentando-se nas dificuldades que o Brasil vem enfrentando na promoção de uma sociedade igualitária, nas relações entre o currículo escolar e o Estatuto da Igualdade Racial e nas principais políticas de promoção de igualdade racial que estão em vigor no país. A metodologia da investigação trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, tem como base análise documental por ser essa técnica de coleta no campo da educação importante aliada e a pesquisa bibliográfica. Para a nossa análise de dados, optamos pela análise de conteúdo. O estudo realizado nos possibilitou compreender a importância do Estatuto da Igualdade Racial para a realidade brasileira e a necessidade de estudar esse documento no âmbito da educação para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.