Considera-se, na análise, desse artigo o contexto de reforma do Estado e das políticas educacionais, particularmente do processo de descentralização na oferta educacional. A análise desenvolvida pontua algumas considerações relativas às perspectivas de responsabilização/descentralização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE- apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação é, entre outras medidas, desenvolvido a partir do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a partir do estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas-PAR. Se cumpridas as metas, passam a receber transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Este trabalho é o resultado de pesquisas desenvolvidas no âmbito do curso de mestrado em educação e ensino-MAIE- da Universidade Estadual do Ceara. A pesquisa está pautada em uma perspectiva marxiana, de natureza bibliográfica e documental, procedimentos necessários à pesquisa, os resultados são desconcertantes, uma vez que percebemos desresponsabilização do estado com a educação publica de qualidade.