O ESTUDO TEM COMO OBJETIVO, APRESENTAR AS PRINCIPAIS INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ORIUNDAS DAS MAIS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS, ACADÊMICOS, PESQUISADORES DA ÁREA E SOCIEDADE CIVIL NO TOCANTE A EDUCAÇÃO PÚBLICA LAICA E DE QUALIDADE. POR MEIO DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PUDEMOS PERCEBER OS AVANÇOS E RETROCESSOS, AS RUPTURAS E AS LACUNAS AINDA EXISTENTES. COMO APORTE TEÓRICO ESCOLHEMOS ENEIDA SHIROMA, JACQUES DELORES E OS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA NOS NORTEAR NESTA PESQUISA. CONTUDO, JUSTIFICAMOS A RELEVÂNCIA DESTE TRABALHO, AINDA EM FASE DE PESQUISA, UMA VEZ QUE ELE CONTRIBUIRÁ PARA UMA REFLEXÃO ACERCA DOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DAS BASES LEGAIS DA NOSSA EDUCAÇÃO E DO SEU PERCURSO HISTÓRICO, SOCIAL, POLÍTICO E PEDAGÓGICO NESSAS DUAS DÉCADAS DE LDB, DIALOGANDO SEMPRE COM O CONTEXTO POLÍTICO, ANTES, DURANTE E DEPOIS DA DÉCADA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.