COMISSÃO DE DIREITO DE GÊNERO E SEXUALIDADE DA OAB-CE SUBSEÇAO DE JUAZEIRO DO NORTE E O ACESSO A JUSTIÇA
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Tendo em vista esse fato, esta pesquisa pretende abordar por um viés metodológico exploratório, compreender a comissão no seu funcionamento, conhecer suas ações e objetivos, atrelado a isso questionar suas resoluções jurídicas e sócias utilizando o método bibliográfico a fim de entender os conceitos atribuídos pela Comissão com relação as teorias de gênero e sexualidades. No sentindo de interpelar sobre o acesso a justiça das pessoas público-alvo desse projeto, esse estudo busca apurar se existe de fato essa troca de informações à respeito dos direitos civis. As motivações deste estudo se consolidam a partir da visão inicial a respeito das funções da Comissão, tendo em vista que a primeira seria de cunho administrativo, se resumindo na elaboração de pareceres ou manifestações acerca do tema de gênero e sexualidade, podendo agir de ofício ou a requerimento de terceiros interessados. 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