PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO: MAIS QUE UM ACORDO ENTRE ENTES FEDERADOS, UM COMPROMISSO PELA GARANTIA DOS DIREITOS DE APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS
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O Brasil passa por um momento urgente de rever os seus moldes administrativos para garantir os direitos dos seus cidadãos, em especial no que concerne à Educação. Dentre essas necessidades, a alfabetização de crianças até os oito anos de idade, segundo a Meta 5 do Plano Nacional de Educação, se torna elementar na lista de prioridades das políticas públicas educacionais. O letramento, tanto da língua materna, quanto da Matemática, nessa perspectiva, se torna mister no processo formativo dessas crianças, uma vez que este permite atender às necessidades do indivíduo no cumprimento do seu papel de cidadão consciente, crítico e construtivo. Com base nesse pressuposto e na necessidade de se conhecer práticas efetivas para a garantia dos direitos de aprendizagem das crianças, o presente artigo tem como objetivo apresentar o Programa Pacto Pela Alfabetização, uma iniciativa do governo do Estado da Bahia que, em parceria com os municípios baianos, busca aumentar os níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática das crianças do ciclo de alfabetização através da formação continuada de professores, da distribuição de material didático e do apoio à gestão municipal através do Núcleo de Alfabetização e Letramento. Para alcançar esse objetivo, foi feito um estudo teórico do contexto em que se deu a implantação desse programa, bem como da sua atuação no âmbito das redes municipais de ensino. 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