CRISPIM, Rafael Cândido et al.. Os direitos humanos na sociedade atual. Anais IV CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2017. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/38092>. Acesso em: 02/11/2024 12:32
Resumo: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que tem por objetivo promover uma análise sobre os direitos humanos na atualidade. Deve-se ressaltar que foi a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos que começou a se estruturar o atual sistema internacional de direitos humanos, mediante a realização de conferências internacionais, assinaturas de acordos, tratados, pactos e convenções, por partes dos países membros da ONU, a exemplo do Brasil, que é signatário de todos os diplomas internacionais sobre os direitos humanos até então elaborados. E, que atualmente, vive-se uma nova era em relação aos direitos humanos, iniciada logo após o final da Segunda Grande Guerra, motivada por várias discussões internacionais. Tais direitos vêm se expandindo, ganhando cada vez mais espaços nos diferentes contextos da sociedade. Chancelados pela Organização das Nações Unidas, os direitos humanos ganharam mais visibilidades e se tornaram universais. A partir da segunda metade do século passado, vários instrumentos internacionais foram assinados, fazendo com que tais adquirissem a concepção de produtos das transformações sociais. Ao longo desta pesquisa verificou-se que a partir do momento em que a sociedade internacional reconheceu que os direitos humanos deveriam ser universais, ficou patente a necessidade de construção de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos. E esse processo de construção foi desencadeado por uma série de conferencias e pactos, que originaram vários instrumentos internacionais, que, até o presente, veem garantindo a proteção dos direitos humanos. Atualmente, os direitos humanos são considerados ‘direitos mutáveis’. E tal reconhecimento vem sendo favorecido pelo fortalecimento do Sistema Internacional dos Direitos Humanos, estruturado a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos.