Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O TRABALHO INFANTIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONALIDADE NA EDUCAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF): UM RELATO DE EXPERIÊNCIA NA ESCOLA NAZINHA BARBOSA DA FRANCA

Palavra-chaves: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESCUMPRIMENTO, EDUCAÇÃO, TRABALHO INFANTIL Comunicação Oral (CO) GT 11 - Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

O presente artigo parte do relato de experiência vivenciado pelos extensionistas do Projeto de Extensão: “O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E SUAS CONDICIONALIDADES NA EDUCAÇÃO: o acompanhamento e monitoramento dos (as) alunos (as) em descumprimento na Escola Municipal Nazinha Barbosa da Franca”. Tem como objetivo traçar acerca das condicionalidades do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família (PBF), salientando a historicidade de como era retratado a linhagem da pobreza, dando ênfase na luta de classes existente no modo de produção capitalista, até chegar no recorte de análise da Escola Municipal Nazinha Barbosa da Franca, onde é executado o Projeto de Extensão, e que muito se observa a incidência de alunos (as) que descumprem a frequência escolar, por estarem em situação de violação de direitos, tais como o trabalho infantil. Parte-se de um relato de experiência dos extensionistas do supracitado projeto, assim como de uma revisão bibliográfica sobre a temática do Programa Bolsa Família, enquanto programa da Assistência Social, e a sua condicionalidade na educação como fator de enfrentamento ao trabalho infantil. O artigo irá discorrer sobre a pobreza enquanto um fenômeno histórico, social, econômico e político, que no modo de produção capitalista se configura como resultado da apropriação privada da riqueza socialmente produzida, deixando à margem grande parte da população que não tem as suas necessidades básicas atendidas. No contexto brasileiro, um dos mecanismos de enfrentamento a pobreza são os Programas de Transferência de Renda, que foram unificados, em 2003, com a instituição do Programa Bolsa Família, que oferece um auxílio às famílias beneficiárias através da transferência de renda, articulada com outros programas do governo e apresenta condicionalidades para a continuidade de recebimento do benefício. Daí a importância das reflexões postas no presente trabalho, por desvelar que o valor do benefício oferecido não é suficiente para suprir às necessidades dessas famílias, que partem a outros meios para garantir a sua subsistência, como a renda conseguida a partir do trabalho infantil, violando os direitos da criança e do adolescente de viver em condições dignas e de ter proteção, lazer e educação.

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