Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

LEI 10.639/03: CAMINHANDO PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NUMA ESCOLA DO CAMPO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE

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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

As relações étnico-raciais como direito legal é prerrogativa prevista na Constituição Federal 1988 e reafirmada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996. O ensino da História e Cultura africana e afro-brasileira tem sido estabelecido por uma Lei específica, a fim de garantir de fato sua efetivação no contexto escolar. Partindo destes pressupostos, elencamos os seguintes objetivos: identificar a ideologia predominante no Projeto Político Pedagógico da escola; perceber os discursos e práticas de branqueamento presentes no currículo praticado na escola e investigar os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e africana nos componentes curriculares de História e Geografia, a fim de diagnosticar a efetivação ou não da obrigatoriedade de práticas de enfrentamento e combate ao racismo e a discriminação racial no âmbito educacional. A escola, campo de pesquisa, corresponde a uma escola do campo da rede pública de ensino do município de Bom Conselho-PE que atende a 223 alunos distribuídos entre Educação Infantil, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. A fim de conseguirmos realizar nosso estudo, adotamos a análise documental, tipo de pesquisa capaz de possibilitar o que almejamos. Os resultados alcançados nos mostram que a escola caminha para o cumprimento da Lei Federal n° 10.639/03, bem como tenta construir um projeto de educação pautado na igualdade racial e no respeito e valorização das etnias dos sujeitos que formam a sociedade civil. Nesse sentido, apontamos para a necessidade de mecanismos que auxiliam a escola a fortalecer ainda mais sua autonomia e sua maneira de pensar a Educação como uma prática capaz de libertar e romper com os paradigmas sociais.

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