Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

CONSELHO TUTELAR: INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre o Conselho Tutelar como instrumento de democratização do direito à educação. A questão de partida para o desenvolvimento desta análise é: que aspectos históricos orientam o Conselho Tutelar da década 1990 até os dias atuais? Justificamos a preferência pela temática por entendermos que a organização do Conselho Tutelar sofreu nos últimos anos várias transformações, objetivando melhorar as condições educacionais e protetivas às crianças e adolescentes. Dessa forma, como procedimento de abordagem, aplicaremos uma Entrevista Semiestruturada com três Conselheiros e uma gestora da rede pública, ambos de São Luís, por apresentarem subsídios para realização da pesquisa, o que nos permitiu analisar atuação do Conselho Tutelar e o seu papel na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para tanto utilizamos como referencial teórico SANTOIS (1996), LIVERATI; CYRINO (2003), CURY (2006) dentre outros. Em relação aos dados da pesquisa percebemos que se a sociedade tivesse mais conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do adolescente, estes seriam menos negligenciados com relação aos seus direitos, portanto, constatamos que estas mudanças possuem impactos positivos na educação e na proteção às crianças e adolescentes, pois asseguram direitos que antes não eram considerados. Nesse sentido concluímos que as mudanças ocorridas a partir da criação dos Conselhos Tutelares no Brasil, consolida um grande avanço no que diz respeito aos mecanismos de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois possibilita a comunidade e a família lutar pela concretização dos seus direitos, preparando-os para exercer a cidadania.

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