Esta pesquisa faz um estudo das leis, decretos e medidas provisórias a partir da LDB de 1996 no tocante à formação docente para a Educação Profissional. O objetivo deste artigo é analisar e refletir sobre as possibilidades de formação docente para a Educação Profissional dentro desse contexto. É necessária a reflexão sobre as leis, decretos, documentos e medidas provisórias que moldaram a formação docente para a EP no Brasil nesse período. São analisados os seguintes documentos: LDB/1996, a Resolução CNE/CEB Nº 02/97, o Decreto nº 2.208, o Decreto nº 5.154 e os PNEs 2001-2010 e 2014-2024. Além disso, um aporte teórico - Moura (2008) e Machado (2008) embasam nossa discussão sobre a formação docente para a EP enfatizando reflexões sobre os desafios e direcionamentos, bem como suas perspectivas.