Artigo Anais III CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

LEI 10.639/2003 E O CURRÍCULO MÍNIMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: QUAIS SÃO OS PONTOS DE CONVERGÊNCIA/DIVERGÊNCIA?

Palavra-chaves: CURRÍCULO MÍNIMO, HISTÓRIA DA ÁFRICA, LEI 10.639/03, RIO DE JANEIRO Pôster (PO) Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 05 de outubro de 2016

Resumo

Considerando as recomendações da literatura da área (GUIMARÃES, 2003; MORAES, 2015; MUNANGA, 2015, entre outros) e os resultados das investigações que temos desenvolvido junto aos alunos e professores da educação básica, julgamos propício realizar uma pesquisa com o propósito de analisar o Currículo Mínimo do Estado do Rio de Janeiro à luz da Lei 10.639/03, bem como identificar o teor das informações que compõem o material de apoio pedagógico. As informações foram adquiridas mediante consulta e análise dos referidos documentos (BRASIL, 2003; RIO DE JANEIRO, 2012; RIO DE JANEIRO, 2013), utilizando como referência os seguintes descritores: “afric”, “negro”, “raça”, “escravo”, e o termo “indig” – ao procurarmos por citações sobre indígenas. Posteriormente, passamos a investigar o teor das orientações oferecidas pelo governo do Estado, para que os docentes abordem o ensino de história e/ou cultura dos povos africanos. Para tanto, nos debruçamos sobre os materiais de apoio pedagógico, ofertados no site conexaoescola.rj.gov.br. De posse dos resultados, nos dedicamos a verificar se havia, de fato, compatibilidade entre o teor da Lei 10.639/03, os conteúdos apontados pelo Currículo Mínimo e as orientações do material de apoio pedagógico. Os resultados evidenciam limitações nas referidas publicações, frente à necessidade de favorecer a superação dos estereótipos e dos conflitos que envolvem as temáticas em questão. Observamos a existência de um programa curricular que não atende a totalidade das disciplinas ministradas, e, portanto, não cumpre de maneira satisfatória as exigências impostas pela Lei. Em virtude desses e dos demais dados que emergiram, recomendamos a adoção de um conjunto de ações que atue no avanço da compreensão e da composição de conhecimentos de natureza variada, acerca dessas questões.

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