Este trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica e teve por objetivo analisar as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961, 1971 e 1996, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no intuito de destacar o que preconizavam/preconizam esses documentos para a Educação. Utilizou para coleta de dados os documentos oficiais referentes às três LDB, ao PNE e a BNCC. O estudo destacou os marcos históricos pelo qual a Educação foi concebida legalmente, abordando pontos negativos e positivos. Como resultado dessa análise, tem-se que a Educação, durante muito tempo, utilizou os métodos europeus, e somente em 1961, a Lei 4.024 estabeleceu uma Educação mais acessível. No entanto, este plano foi interrompido pela ditadura, e durante o Regime Militar foi promulgada uma segunda LDB, Lei 5.692, em 1971, com foco no ensino profissionalizante. E após esse período, 11 anos depois do fim do regime ditatorial, visando uma Educação mais justa, foi promulgada a nova LDB, vigente até hoje, a LDB de 1996, Lei 9.394. Quanto ao PNE e a BNCC, ressalta-se que ambos podem contribuir de forma crucial, sendo que estes propõem metas/estratégias e uma formação mais qualificada para os docentes como vias de melhorias no tocante à construção de uma proposta de Educação de boa qualidade para o povo brasileiro. Desse modo, conclui-se que a Educação vivenciou momentos, turbulentos e construtivos, porém, conseguiu avançar, e pode continuar se consolidando através do novo PNE e da BNCC.