Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EXPANSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL DE 2010 A 2025.

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

As políticas públicas educacionais são entendidas como instrumentos fundamentais para garantir o direito à educação, por meio de ações planejadas e decisões governamentais que promovam o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade nos diferentes níveis e modalidades de ensino. O trabalho tem como objetivo geral analisar a expansão das políticas públicas educacionais no Brasil entre os anos de 2010 e 2025. Os procedimentos metodológicos adotados foram a abordagem quantitativa, com base em revisão bibliográfica em autores como Oliveira (2012), Teixeira (2016) e Ball (2001) e interpretação de dados estatísticos provenientes de fontes oficiais, como o INEP, o IBGE e o MEC. Entre 2010 e 2025, foram identificadas e analisadas 42 políticas públicas educacionais de alcance nacional, voltadas à melhoria do acesso, da permanência e da qualidade do ensino, com ênfase nos programas de alfabetização, ensino médio em tempo integral, educação inclusiva, formação docente e inovação pedagógica. Os resultados obtidos indicam avanços significativos na ampliação do acesso à educação básica e superior, no aumento da taxa de escolarização e na formulação de políticas voltadas à valorização dos profissionais da educação. Ainda, persistem desafios relacionados à qualidade do ensino, à infraestrutura escolar, à formação docente e à redução das desigualdades regionais, de raça e classe social.

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