Instituída em 2006, a Lei Maria da Penha nº 11.340, é considera uma das principais ferramentas no combate a violência contra a mulher no Brasil. Dentre seus principais aspectos podemos destacar: a criminalização da violência doméstica, a proteção ampliada, o acesso a justiça, o apoio multidisciplinar e a promoção da conscientização. Vinculado ao Laboratório de Estudos Feministas e Violência de Gênero (LEFEVGE), do curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringá, campus de Cianorte, este trabalho tem a intenção de abordar a constituição histórica da Lei nº 11.340/2006, bem como suas principais características, a fim de sistematizar suas importantes contribuições no enfrentamento da violência contra a mulher, seja mediante a punição ou a conscientização. Mediante ao estudo bibliográfico de Penha (2012), Calazans (2011), Teles (2013) e Sardenberg; Grossi (2015), pretendemos organizar uma síntese histórica da construção dessa Norma, para compreender seus principais marcos e possíveis impactos na sociedade brasileira. Além disso, por meio de uma reflexão estruturada em alguns artigos da mesma, queremos apresentar apontamentos pertinentes sobre a suas contribuições no enfrentamento da violência contra a mulher. Com este artigo intencionamos somar forças ao movimento feminista seja na luta para promoção da igualdade de gênero, seja no enfretamento a todas as formas de violência contra a mulher.
