A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria no 470, de 14 de maio de 2024, representa um marco decisivo na promoção da justiça social e no fortalecimento da diversidade no sistema educacional brasileiro. Nesse contexto, a comissão PNEERQ Zonasul, organizou a primeira ação colaborativa para implementar a política nacional nos município do Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí. O I Encontro PNEERQ: Trilhas teve como objetivos: apresentar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola; conhecer o marco legal da ERER e as responsabilidades de cada instituição e dos profissionais de educação; discutir sobre o material didático e literário na perspectiva das Leis 10.639/03 e 11.645/08 e apresentar o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo nas Escolas e Instituições de Educação. A metodologia aplicada para o desenvolvimento do I Encontro formativo para gestores visando a implementação da política se deu após dois movimentos: o primeiro foi por meio de reuniões com as instituições de educação e o segundo aconteceu através da realização do evento e da análise dos resultados da avaliação do I Encontro PNEERQ: Trilhas. Foram obtidos os seguintes resultados: dos 176 inscritos, 53,4% pertenciam a rede municipal de ensino, 41,6% da rede estadual e 5,1% da rede federal. Dos participantes inscritos 32 ocupam o cargo de diretor, 11 são vice-diretores, 33 são coordenadores pedagógicos, 23 são orientadores, 8 supervisores e 8 são coordenadores da rede federal. Este estudo está fundamentado na perspectiva da Lei 10.369/03 e nas autoras Nilma Lino Gomes, Petrolina Beatriz Gonçavez e Eliane Cavalleiro que problematizam a temática étnico racial no ambiente escolar. Buscaremos dar continuidade às discussões junto aos professores e movimento negro local.
