A implementação de políticas públicas no Brasil apresenta desafios significativos, especialmente quando consideramos a escola pública como território de construção de saberes e espaço de acolhimento. A garantia de acesso e permanência de todos os estudantes, prevista legalmente, não se efetiva apenas com a matrícula, sendo necessária a adoção de práticas pedagógicas inclusivas que promovam o desenvolvimento pleno dos estudantes, conforme o currículo escolar. Neste contexto, surgem questões fundamentais: como as crianças surdas são recebidas nas escolas regulares? Como ensinar sem um documento orientador que integre currículo e desenvolvimento dessa criança? De que maneira o direito ao acesso e à permanência do estudante surdo pode ser implementado legalmente no Brasil? Para responder a essas inquietações, este estudo fundamenta-se em marcos legais como a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a educação bilíngue. Além do aporte legal, a reflexão teórica dialoga com as perspectivas pós-críticas do currículo, especialmente com Tomaz Tadeu da Silva e Michael Apple, que compreendem o currículo como campo de disputa e questionam práticas homogêneas que desconsideram as diferenças culturais e linguísticas. Metodologicamente, a pesquisa adota a abordagem da pesquisa-ação, articulando teoria e prática a partir da realidade escolar, buscando a viabilidade da construção de um currículo bilíngue a ser implementado no município de Cubatão, litoral sul do Estado de São Paulo, como estratégia para fortalecer a efetivação dos direitos educacionais dos estudantes surdos.
