O presente texto faz parte do projeto de pesquisa que tem como foco analisar o processo de produção de conhecimento e implementação de políticas públicas a partir da Lei Federal 10.639/2003. A referida Lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Atualmente, não são raros os debates que abordam as temáticas raciais nos diversos espaços educativos emergindo como gritos de uma população que historicamente foi produzida como inexistente nos livros didáticos e paradidáticos, nos programas das disciplinas, Assim, a pesquisa parte de uma pergunta central: Todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro colocaram em prática o que determina a Lei? Dessa forma, o presente projeto de pesquisa tem como foco fazer uma investigação sobre o processo de políticas criadas, ou não, nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro para compreender os efeitos, as práticas e as políticas voltadas para a discussão de uma educação antirracista. Metodologicamente, pauta-se na fronteira entre educac?a?o e relações étnico-raciais de cunho qualitativo conforme disposto em Gil e Lima (2002) e Mioto (2007), utilizando-se materiais didáticos, levantamento bibliográfico e análise documental de políticas antirracistas produzidas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para apreensão da realidade social. As constelações teóricas e metodológicas são formadas a partir de (re)pensar e os estudos teóricos e epistemológicos afrocentrados e as políticas antirracistas produzidas por esses municípios. Espera-se que ao longo da pesquisa se possa produzir conhecimentos acadêmicos no campo das poli?ticas educacionais e contribuindo com o desenvolvimento de novas pesquisas de estudantes e do antirrascismo social, da educação e da cidadania.
