A presente pesquisa versa sobre legislação, políticas públicas e diretrizes curriculares na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Manaus/AM, tendo como objetivo geral analisar as legislações que asseguram o direito a educação de jovens e adultos em uma escola pública de Manaus. Como objetivos específicos, buscou-se pesquisar os avanços e os retrocessos relacionados à Educação de Jovens e Adultos; verificar os desafios em relação à atualização dos documentos da EJA; apresentar as mudanças ocorridas nas legislações referentes à Educação de Jovens e Adultos. Tendo em vista as questões supracitadas, elegemos a seguinte questão de pesquisa: como as legislações asseguram o direito à Educação de Jovens e Adultos em uma escola pública de Manaus? Como referencial teórico, a pesquisa é fundamentada em Beisiegel (2004); Coelho (2022); Fávero (2006); Freire (1967); Ginzburg (1989); Haddad, Di Pierro (2000); Rodrigues (2006); Soares (2002); Severino (2016), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ademais, a produção é de caráter documental. Quanto à natureza, optou-se pela abordagem qualitativa e pelo método do paradigma indiciário, de Ginzburg (1989). As preocupações em torno dessa temática vêm de longa data, já que as iniciativas sobre a escolarização de jovens e adultos estavam presentes, mesmo que de forma ou características diferentes, desde o período imperial, ganhando contornos mais efetivos a partir do final dos anos de 1940. Observa-se, portanto, que foi com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a determinação do artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 (LDB), que a EJA passou a ser legalmente um direito para todo e qualquer cidadão, servindo como base para outros documentos norteadores como PPP, regimentos, Referenciais curriculares e etc. Contudo, também é possível destacar o descaso atemporal em relação à atualização destes documentos.
