Este estudo aborda a implementação de Políticas Públicas no contexto educacional, com foco nas leis que envolvem proteção, inclusão e os desafios da escola contemporânea, no âmbito escolar na perspectiva de transformar. O objetivo principal é analisar os direitos educacionais à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avaliando seus impactos no ambiente escolar; investigar as implicações dessa regulamentação nas políticas públicas educacionais, especialmente no que se refere à convivência escolar, à formação de valores e à segurança no uso da tecnologia. Além disso, a pesquisa explora os fatores de risco e proteção associados à evasão escolar, com ênfase nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa crucial para o desenvolvimento educacional. A fundamentação teórica é embasada em legislações relevantes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ((LDB, nº1996)) e o ECA, e a metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com análise de dados, também examina a Lei nº 14.811/2024. Documentos e normas jurídicas para compreender a aplicação desses conceitos nas práticas escolares. O estudo também considera artigos acadêmicos e plataformas virtuais. O principal objetivo é entender como as políticas públicas e as práticas pedagógicas podem contribuir para a redução da evasão escolar, promovendo um ambiente escolar mais seguro, pacífico e inclusivo. Nesse contexto, a regulamentação do uso de celulares é vista como uma ferramenta para fortalecer um ambiente de aprendizado saudável, desde que seu uso seja realizado de forma responsável e segura..
