Este artigo objetiva apresentar uma linha do tempo dos principais atos normativos e documentos institucionais referentes ao Programa de Estágio nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará. Para a realização desse estudo, considerou-se a legislação referente ao estágio desde o âmbito federal ao estadual, além de documentos institucionais referentes à temática, considerando o período de 2008 a 2021; e a contribuição de autores como Ciavatta e Ramos (2012); Calero (2013); Moura (2014); Ciavatta (2014); Colombo e Balão (2014); Fontes (2016) e Polzin (2019). Nessa perspectiva, considerou-se o Programa Brasil Profissionalizado (PBP) instituído pelo Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007, que tem como uma das finalidades incentivar a ampliação da oferta de matrículas a partir da articulação entre formação geral básica e formação profissional. Sendo assim, o estado do Ceará aderiu ao PBP com a criação das vinte e cinco primeiras Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), normatizadas pela Lei Estadual nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008. Em decorrência das especificidades da oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, o estado optou pela oferta do componente curricular estágio supervisionado obrigatório. Portanto, o Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, apresenta as modificações no Programa de Estágio em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposições implementadas pela Lei Federal do Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Em função das alterações do Programa de Estágio nas EEEPs, a legislação foi adaptada para atender às especificidades contextuais desse componente curricular, sendo relevante, apresentar o percurso normativo das principais mudanças relacionadas à legislação assim como os documentos institucionais elaborados acerca do componente curricular estágio obrigatório nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará.
