Este relato descreve o trabalho de formação continuada de técnicos das secretarias municipais de educação, secretários escolares, auxiliares de secretaria e auxiliares administrativos, dos 13 municípios atendidos pela Agência de Desenvolvimento Regional – ADR Sul Fluminense, na região do Vale do Paraíba, no Sul do Estado do Rio de Janeiro. Tendo a Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todoas as escolas do Brasil, como ponto de partida. O estudo apresenta o marco legal que sustenta a referida lei até a portaria 470, de 14 de maio de 2024, que cria a Política Nacional para Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Destacando, a perda significativa de recursos pelos municípios por não cumprirem o disposto na Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020 - que institui o Novo Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, em seu artigo 14, inciso III que discorre sobre redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica. Com base nos estudos acima apresentados e legislações complementares, neste trabalho relato a experiência de formação continuada, oferecida para cerca 500 profissionais, sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais, com três eixos fundamentais: Marco Legal, os Impactos dos Dados Educacionais na Prática Pedagógica e Combate ao Racismo. A proposta de formação tem por objetivo, além da discussão e reflexão sobre o tema, subsidiar os municípios para a estruturação de planejamento estratégico, a fim de que ocorra, efetivamente, o cumprimento da legislação, assegurando a redução das desigualdades educacionais raciais.
