Este artigo traça um panorama histórico da luta da população afro-brasileira pelo direito de acesso à educação pública. Trata-se de pesquisa em caráter exploratório-bibliográfico, que busca compreender as estratégias e desafios, bem como os mecanismos de interdição criados pelo Estado brasileiro desde a época imperial, que incidiram decisivamente na exclusão dessa população tanto do processo de desenvolvimento econômico nacional quanto do âmbito escolar (Romão, 2005; Silva, 2001; Santos, 2005; Dias, 2005). Nessa trajetória, a educação se coloca como fundamental para a promoção da integração cultural da população afrodescendente à condição de cidadãos brasileiros ao mesmo tempo que funciona como mecanismo de uma possível mobilidade social, sobretudo considerando o histórico ciclo de exclusão e miséria que, ainda em pleno século XXI, a atinge majoritariamente (Fernandes, 2008; Hasenbalg, 2005; IPEA, 2014). Nesse cenário, os movimentos negros organizados despontam como protagonistas principais (Pereira, 2013; Pereira, 2016; Domingues, 2007; Barros, 2005) , culminando com a conquista da Lei 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade de uma educação antirracista em todas as escolas brasileiras. Nessa análise, o autor conclui que a conquista de uma política educacional das relações étnico-raciais espelha dialeticamente os fluxos e refluxos da luta histórica dos afrodescendentes organizados, caracterizada por diferentes formas de enfrentamento ao racismo, indo desde uma persperctiva integracionista à identidade nacional até uma postura diferencialista afrocentrada (Santos, 2017; Cunha, 1997; Brasil, 2003; Gonzales, 1982). Assim, ao tempo em que essa conquista representa um significativo avanço no trato das questões envolvendo a diversidade cultural brasileira, por outro lado, deve ser compreendida, em seus limites e possibilidades, dentro do quadro de correlação de forças dado pelo momento político e econômico que o capitalismo brasileiro atravessa e dos seus próprios limites no que toca à promoção de direitos sem abrir mão da manutenção da desigualdade, característica intrínseca ao próprio sistema.
