A pesquisa em andamento é parte de uma tese de doutorado que investiga a problemática da evasão escolar, com foco na análise e acompanhamento da criação e implementação das políticas públicas educacionais pós-pandemia de COVID-19. Em uma das etapas do estudo, realiza-se uma análise detalhada do Decreto nº 11.079/22, que instituiu a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, e que foi revogado em 28 de fevereiro de 2025. Este decreto foi substituído pelo Decreto nº 12.391/25, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A análise comparativa e individual desses documentos permite acompanhar as necessidades educacionais anteriores e atuais, oferecendo subsídios para refletir sobre as demandas urgentes e os ajustes necessários na política educacional. Causa inquietação a observância de que o termo evasão e abandono escolar não aparecem escritos explicitamente em nenhum dos artigos do documento novo, enquanto no decreto anterior encontra-se por diversas vezes estes termos. Em síntese, o decreto vigente amplia e complementa as ações estabelecidas no decreto revogado, introduzindo novas estratégias e reforçando a colaboração entre os entes federativos para garantir a continuidade e a qualidade da educação básica, especialmente em contextos adversos, mas omite termos tão sinalizados na legislação anterior. O objetivo é compreender as mudanças nas estratégias de enfrentamento da evasão escolar e aprimorar a formulação de políticas públicas voltadas à permanência dos alunos no ambiente escolar e na garantia de igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência.
