A criação da legislação da Escola do Campo em Japeri representa um marco na garantia do direito à educação para populações rurais, respeitando suas especificidades socioculturais e econômicas. Este estudo investiga o processo de formulação dessa legislação, destacando os desafios enfrentados, os atores envolvidos e as diretrizes adotadas. A pesquisa baseia-se em um referencial teórico que considera os princípios da Educação do Campo, conforme delineado por autores como Arroyo (2004) e Caldart (2012), além do respaldo normativo proporcionado pela legislação educacional brasileira. O estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando análise documental de leis municipais, estaduais e federais, bem como entrevistas com gestores públicos e educadores que participaram do processo, bem como o Conselho Municipal de Educação. Os resultados apontam para a importância da mobilização social na construção de políticas educacionais que atendam às demandas locais, evidenciando o papel da participação comunitária na formulação da legislação. Além disso, identificam-se desafios como a alocação de recursos, a formação de professores e a adequação curricular às realidades do campo. Conclui-se que a implementação dessa legislação em Japeri representa um avanço significativo, mas demanda esforços contínuos para sua efetividade. O estudo contribui para o debate sobre a educação rural e pode servir de referência para outras localidades que busquem regulamentar e fortalecer a Educação do Campo.
