Este relato de experiência analisa os desafios e oportunidades apresentados pela Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso, com algumas exceções, de dispositivos móveis pessoais por estudantes nas escolas da educação básica, e discute estratégias para fortalecimento e implementação da competência de cultura digital da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do complemento de Computação da BNCC diante da nova legislação. Dados do relatório “Cultura e Cidadania Digital nos currículos de Ensino Médio das redes estaduais de educação”, realizado pela Safernet Brasil, indicam que apenas 44% das redes estaduais possuíam, em 2024, um componente curricular específico sobre o uso seguro e consciente das tecnologias, destacando, ainda, lacunas na formação docente e na infraestrutura escolar para trabalhar estes temas. Como resposta a esses desafios, destacamos o projeto Disciplina de Cidadania Digital, desenvolvido pela Safernet em parceria com o Governo do Reino Unido, que oferece formação continuada para professores e material didático baseado em metodologias ativas e apoiados na BNCC, visando garantir a educação para uso seguro e responsável das tecnologias para estudantes do Ensino Fundamental II e Médio. Em três anos, a iniciativa alcançou mais de 61 mil estudantes e teve a participação de aproximadamente 25 mil educadores. A adoção de medidas para limitar o uso de celulares no ambiente escolar não deve resultar em um distanciamento por parte das instituições de ensino do compromisso de incluir em seus currículos reflexões sobre o uso reflexivo e saudável das tecnologias digitais. Essas discussões são fundamentais para promover competências e habilidades digitais para o fortalecimento da cidadania dos estudantes dentro e fora da sala de aula.
