Este trabalho, ainda em desenvolvimento, está vinculado ao Laboratório de Estudos Feministas e Violência de Gênero (LEFEVEG) do Departamento de Pedagogia (DPD) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) - Campus Regional Cianorte (CRC). O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é uma política pública direcionada ao projeto educativo do governo Bolsonaro (2019-2022), o mesmo apresenta-se como uma forma de promover a melhoria do ensino, consequentemente, elevar os índices de aprendizagem, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O programa focaliza em escolas inseridas, preferencialmente, em ambientes marcados pela vulnerabilidade socioeconômica e marginalização. Entende-se que o plano prioriza a dimensão militar em detrimento das necessidades educacionais e sociais das comunidades escolares. Diante desse cenário e a partir dos estudos sobre a temática, indagamos: o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares relaciona-se ou distancia-se de um projeto educativo para a emancipação do/a estudante? Concordamos que programas educacionais devem partir de problemáticas que atravessam o interior da escola, como a falta de investimento em estrutura física, digital e de valorização à docência, problemas que não são solucionados com a mera militarização desses espaços. Com isso, objetivamos analisar como as diretrizes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) promovem ou impossibilitam um projeto educativo para a emancipação do/a estudante. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e documental, assegurando a exposição crítica das diretrizes do programa em questão, relacionando-as com documentos oficiais que norteiam a educação brasileira, como a Constituição Federativa de 1988 (Brasil, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/1996 (Brasil, 1996) e teóricos que embasam a argumentação, como Gadotti (2001) e Brandão (1981). Os resultados parciais deste estudo estão ancorados na promoção de uma discussão teórica e crítica sobre as diretrizes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
