RESUMO O nome representa um elemento crucial na identificação da pessoa tanto na família, quanto na sociedade, geralmente considerado imutável para preservar relações jurídicas. È essencial compreender o nome civil como elemento central na identificação e singularização de cada indivíduo, abrangendo aspectos históricos e a natureza jurídica de sua proteção, bem como a identificação de seus componentes. No entanto, há situações na vida que demandam uma exceção a essa regra. Neste contexto, este artigo visa analisar as possibilidades de alteração do nome civil de pessoas transexuais e transgênero. Este estudo é conduzido por meio de uma pesquisa qualitativa que emprega entrevista como instrumento principal, reconhecendo seu potencial para fornecer informações essenciais sobre o tema. Inicialmente, serão examinados os aspectos do nome civil, essencial para a identificação e singularização de cada sujeito, incluindo considerações históricas e a natureza jurídica da proteção do nome, assim como a identificação de seus elementos. Por fim, serão exploradas as possibilidades de alteração do nome à luz da legislação vigente. Como conclusão, argumenta-se que o ordenamento jurídico brasileiro necessita progredir ao flexibilizar a regra da imutabilidade do nome, adaptando-se ao desenvolvimento da sociedade, na qual o nome desempenha um papel crucial na identificação e singularização das pessoas, visando garantir a segurança jurídica dos indivíduos e sua convivência na sociedade e com o Estado.
