Este artigo tem como objetivo analisar a Lei 14.811/2024 que, também, institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, altera Decreto e Leis. Este escrito visa nomear os tipos de intimidação sistemática mediante violência física ou psicológica (bullying), identificar conceitos e contextos da discriminação, intimidação, humilhação, bem como definir caminhos para uma cultura de não violência. Através de uma pesquisa qualitativa, de cunho documental (destaca e comenta as principais citações e desafios da legislação em vigor) e bibliográfico, fundamentada em autores como: Soprani, Foresti & Ricardo (2024), Silva (2022), Tristão et al. (2021), Felizardo (2017), Oliveira et al. (2015), Latour (2012), dentre outros. O bullying, assim como sua tipificada descendente intimidação sistemática virtual (cyberbullying), prejudica a aprendizagem, abala a autoestima do/a estudante, favorece a angústia e a dor. A possibilidade deste conjunto levar à evasão e, posteriormente à exclusão escolar, torna urgente a execução de políticas de prevenção, sem esquecer dos três elementos que compõem uma intimidação: o agressor, a vítima e os expectadores. Por fim, as informações levantadas revelam a necessidade de um esforço conjunto das comunidades escolares para colocar luz sobre a urgência de formação tanto para docentes quanto para pais, através da conscientização das autoridades escolares, com investimentos na implementação de políticas públicas que favoreçam a segurança e a permanência de todos/as os/as estudantes nos espaços de aprendizagem, além de uma imersão na promoção da ética, do conhecimento em Direitos Humanos e justiça social aos /às estudantes.
