Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

QUEM LIMPA A ÁGUA DO AQUÁRIO? O QUE ESPERAR DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL: UMA ANÁLISE DO PL 2628/2022 A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DA INFÂNCIA.

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este trabalho analisa o Projeto de Lei nº 2628/2022 que dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ao contextualizar a formação do ambiente digital brasileiro, demonstra que a construção e manutenção desse ambiente seguem a lógica do capitalismo de vigilância, do colonialismo de dados e da dataficação da vida. A partir disso, elabora uma reflexão de como esse ambiente digital – moldado em torno de interesses capitalistas nem sempre justos, onde cada vez mais as dimensões da vida humana acontecem – se mostra às crianças. Discute a omissão do Estado brasileiro frente a responsabilidade compartilhada na promoção de um ambiente digital saudável para a criança e o papel da educação nesse cenário. Aponta questões não resolvidas pelo projeto de lei, que acabam por desvirtuar seu propósito principal de proteção, com destaque para anuência ao processo de coleta de dados e monitoramento infantil e a concepção de neutralidade do ambiente digital. Por fim, sugere a mídia-educação, a partir da teoria crítica da infância, como alternativa para a promoção de estratégias protetivas e mitigadoras de danos às crianças em ambientes digitais. Tal alternativa permite ampliar a concepção de ambiente digital, superando a visão estanque de um aquário que, na falsa promessa de proteção, promove vigilância, monitoramento, controle e exploração. Desse modo, ressalta a importância da defesa pelo direito, não só a proteção, mas também a provisão e a participação da criança no ambiente digital.

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