Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DOCUMENTO REFERENCIAL CURRICULAR DO ESTADO DA BAHIA E A EDUCAÇÃO INTEGRAL: PERCEPÇÕES DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

As atuais mudanças curriculares propostas no Estado da Bahia, orientadas pela Lei nº 13.415/2017 que reformula o Ensino Médio, instituiu o Documento Referencial Curricular do Estado da Bahia (DCRB), que orienta toda organização curricular da rede, incluindo a educação integral em tempo integral. Por essa orientação, foi estabelecido para o ensino médio de tempo integral uma flexibilização curricular, com a parte diversificada do currículo, nomeada de “Estação do Saberes”, e aumento para sete horas da carga-horária de aulas. Nessa perspectiva, levantamos críticas sobre a organização desse documento referencial na Bahia, no que tange ao esvaziamento de conteúdos basilares para a formação dos estudantes de ensino médio e, nesse sentindo, levantamos como problemática sobre esse documento: como os componentes curriculares instaurados nos itinerários formativos, a partir do DCRB, podem contribuir para o alargamento das desigualdades no sistema escolar? Como objetivo, buscamos investigar proposições para a educação integral que norteiam a proposta do referido documento, com análises a partir dos referenciais da Pedagogia Histórico-Crítica, com autores como Saviani (2008; 2015), Duarte (2004, 2016) e Siqueira e Moradillo (2022). Como procedimento de investigação, utilizamos questionário estruturados, aplicados aos docentes sobre as atuais reformas curriculares no Brasil e na Bahia. Os resultados foram desenvolvidos pelas reflexões de alguns docentes de Ensino Médio da rede pública baiana sobre os desdobramentos que estas reformas vêm impactando na escola, seja nas condições materiais de oferta e organização do tempo/espaço da educação integral, seja na alteração da matriz curricular. As conclusões caminharam para a necessidade de revogação da atual reforma do Ensino Médio, por compreender que esta propõe uma educação distanciada da formação humana integral e integrada, numa perspectiva omnilateral, ao defender horizontes tecnicistas e menos propedêutico, esvaziando o currículo de conteúdos essenciais, ao atender interesses mercadológicos para formação de sujeitos que estejam alinhados ao mercado de trabalho.

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