Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLICIAL PENAL DE MINAS GERAIS: ORIGENS DO CARGO, TRANSFORMAÇÕES, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INGRESSO DA MULHER NA PROFISSÃO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este artigo é parte da dissertação de mestrado defendida no Mestrado em Educação Tecnológica do CEFET/MG, cujo objetivo consistiu em desvelar a gênese do policial penal de Minas Gerais, sua formação profissional, bem como as vicissitudes do cargo e a presença feminina profissão. Notadamente, o artigo ora apresentado tem como escopo apresentar o percurso dos cargos que originaram o de policial penal de Minas Gerais, desde as suas origens, até o reconhecimento jurídico-constitucional, bem como em relação à formação profissional. Trata-se de uma pesquisa fenomenológica, de natureza qualitativa, descritiva, que utilizou o método histórico como método de procedimento. Os dados empíricos foram coletados no Arquivo Público Mineiro (APM) e nos três estabelecimentos penais mais antigos em funcionamento no estado de Minas Gerais, criados em 1927 (Penitenciária Agrícola de Neves e Manicômio Judiciário) e 1948 (Penitenciária de Mulheres). Os resultados indicaram que a profissão em Minas Gerais tem a suas origens a partir de 1711, no Período Colonial, ocasião em que as primeiras vilas foram instituídas com suas respectivas casas de Câmaras e Cadeias, como parte constitutiva do Poder Municipal. Nesse espaço, os responsáveis pela custódia dos prisioneiros eram os Carcereiros, auxiliados por outras Forças Policiais, que atuavam na manutenção da disciplina, bem como na guarda das respectivas edificações. No Período Republicano, os cargos passaram a se subordinar ao Poder Estadual e, com a evolução do aparato de administração da justiça, o cargo de Guarda surgiu com as primeiras penitenciárias, sobretudo no inicio do século XX, evoluindo até se transformarem em Policial Penal. Sobre sua formação profissional, os registros indicam que o Estado passou a ter essa preocupação mais acentuada a partir da década de 1960. A admissão de mulheres no cargo teve início em 1931, quando duas mulheres foram contratadas como Guardas para atuarem no Manicômio Judiciário.

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