Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E AS PERSPECTIVAS ATUAIS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO AMAZONAS

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Desde a Publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva significativas mudanças são apontadas no que concerne à inclusão escolar do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), como o número crescente de matrículas de estudantes com deficiências e a presença de um profissional de suporte à inclusão desse público. Ao considerar a rede estadual de ensino do Amazonas como parte desse cenário educacional, o presente artigo objetiva compreender as perspectivas atuais acerca do Profissional de Apoio Escolar (PAE) para estudantes PAEE na Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas – SEDUC/AM. Para tanto adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, a fim de identificar os dispositivos legais referentes a presença do PAE, verificar como compreendem a atuação desses profissionais na inclusão de estudantes PAEE e refletir criticamente sobre os caminhos futuros na atuação do PAE diante da realidade da rede estadual. Dessa forma, evidenciou-se que os dispositivos legais estaduais seguem as diretrizes federais, todavia ainda não há clareza acerca da atuação desses profissionais quanto às suas atribuições, em específico se é de competência do PAE questões didático/pedagógicas. Outrossim, verificou-se lacunas na legislação quanto à formação exigida e contradições nas diretrizes estaduais no que diz respeito ao número de estudantes atendidos por esses profissionais. Tais perspectivas apontam precarização da atuação do PAE e pouca ineficiência na articulação do ensino colaborativo em prol da inclusão escolar dos estudantes PAEE.

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