Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

GARANTIAS DE ACESSO À EDUCAÇÃO ESCOLAR PARA IMIGRANTES E REFUGIADOS EM CONTEXTOS AMAZÔNICOS

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Com o aumento significativo do movimento migratório no Brasil, principalmente de pessoas provenientes de nações fronteiriças, a presença de imigrantes, e até mesmo de refugiados, no contexto amazônico tem se tornado cada vez mais presente. Nesse sentido, esta pesquisa se propôs a abordar os desafios e as perspectivas do acesso à educação para imigrantes e refugiados no estado do Amazonas, pois seu objetivo central foi analisar a legislação vigente e as políticas educacionais destinadas a garantir o acesso à educação para estudantes imigrantes e refugiados no Amazonas. Desse modo buscou-se identificar e problematizar os direitos desses alunos em relação à educação, bem como as medidas e políticas implementadas para atender as suas necessidades específicas. A natureza da pesquisa assumiu a abordagem qualitativa e os tipos de pesquisa foram: a bibliográfica e a documental. O método de análise dos documentos esteve fundamentado no paradigma indiciário de Ginzburg (1989) e na análise de conteúdo de Bardin (2010). Os dados foram coletados em fontes oficiais e acadêmicas, incluindo sites institucionais, documentos oficiais e artigos científicos. Os resultados revelaram-apontaram desafios significativos, incluindo lacunas-ausências na legislação e na implementação de políticas educacionais adequadas, principalmente, com relação a execução dos direitos e garantias dos imigrantes e refugiados. Este estudo contribuiu para uma compreensão mais aprofundada dos aspectos legais, políticos e sociais relacionados ao acesso à educação para os imigrantes e os refugiados no Amazonas, bem como desvelou a importância da criação ambientes educacionais inclusivos e acolhedores, capazes de garantir oportunidades dignas e qualificadas de aprendizados para todas-todos, independentemente, de suas origens territoriais ou condições-motivações migratórias.

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