A formação docente em Educação Especial inclusiva nas Instituições de Ensino Superior do Brasil possui indiscutível relevância educacional e social. No entanto, a literatura aponta que a legislação que regulamenta as políticas de formação de professores com esse viés apresenta discrepâncias em relação ao que de fato acontece no sistema de educação nacional. Além disso, as formações não possuem uma formatação uniforme, apresentando variações significativas em termos de abordagens pedagógicas, metodologias de ensino e conteúdos programáticos. Dessa forma, nosso objetivo com este trabalho foi realizar levantamento acerca dos marcos normativos nacionais e documentos internacionais que nortearam a criação de políticas educacionais relacionadas à formação de professores no âmbito da Educação Especial, assim como elencar as principais políticas e analisá-las sob o viés inclusivo. O procedimento utilizado neste estudo foi a pesquisa documental, na qual a legislação nacional e os documentos internacionais pertinentes foram minuciosamente explorados, aliada à pesquisa bibliográfica, em que artigos com viés crítico acerca do tema foram ponderados. Vale salientar que analisamos normativas e documentos publicados a partir de 1988, Constituição Federal, em ordem cronológica até 2015, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão. Apesar de ter sido revogado pelo atual Governo, adicionamos ao corpus desta pesquisa o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Os resultados sinalizaram que a implementação de normativas é importante e necessária, no entanto não é suficiente para a concretização de uma formação docente em Educação Especial sólida. É essencial que haja políticas direcionadas a essa formação e que os professores as vislumbrem como compulsória na sua construção como docente e tão importante quanto o domínio técnico dos conteúdos. Assim como observamos que a legislação também pode trazer retrocessos e a população precisa estar atenta e mobilizada para identificar tais situações.