As políticas públicas no Brasil, voltadas para a educação da primeira infância têm em seu percurso histórico um movimento de lutas e contradições acerca da Educação Infantil enquanto espaço assistencialista, para uma concepção de educação centrada na integralidade da criança – sujeito de direito, singular e concreto. A formação e atuação do professor que atua nesse segmento educacional tem sido objeto de discussões, situando-a em uma vertente que considera fundamental a profissionalização desse docente. Em consonância com uma Educação Infantil que considere a criança como sujeito em sua inteireza e o professor como uma profissional que deve ser formado para tal fazer/ser nesse segmento, delineia-se esse texto, que propõe a refletir acerca da formação desse professor na materialidade das Políticas Públicas. Norteia-se a partir da indagação: como a formação docente para a Educação Infantil tem sido tratada no âmbito do constructo legal das Políticas Públicas? A produção do conhecimento fundamenta-se na perspectiva Histórico-Cultural e no método dialético. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica e análise documental da proposição legal da Educação Infantil no Brasil e suas propostas educacionais. A documentação será composta de referenciais como LDB, lei nº 9.294/ 96, a Resolução nº 5 de 17/12/2009, o RCNEI e a BNCC. A revisão bibliográfica será consubstanciada em autores e pesquisadores nacionais e internacionais que versam sobre a formação docente, as políticas públicas e a Teoria Histórico-Cultural, notadamente, Vigotski, Leontiev, Marcelo Garcia, Libâneo. As análises desenvolvidas neste trabalho visam subsidiar a discussão sobre a situação atual da formação dos professores para e na Educação Infantil, como política pública, buscando-se a aproximação de objeto de estudo tão complexo, procura-se situar o lugar das políticas e dos programas atuais, de âmbito federal.