Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A ESCOLARIZAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA: CAMINHOS PARA ACESSIBILIDADE

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Por longos anos a escolarização do aluno com deficiência perpassou por processos notoriamente excludentes, pois se acreditava que a garantia da matrícula era suficiente para efetivar a inclusão. A partir da década de 1990, as políticas públicas educacionais foram pensadas para suprir as lacunas inerentes à permanência, acessibilidade e êxito destes educandos inseridos em escolas regulares. O trabalho proposto é de cunho qualitativo e objetiva elencar as políticas educacionais de maior repercussão na inclusão escolar dos alunos com deficiência no período de 1990 a 2015, a partir dos princípios e paradigmas conceituais de uma educação democrática. As bases para as discussões que permeiam as políticas educacionais e a escolarização da pessoa com deficiência foram pautadas nos conceitos teóricos de Almerindo Janela Afonso (2003; 2001), Claude Lessard e Anylène Carpentier (2016) e nos documentos normativos brasileiros referentes à inclusão escolar. A partir da temática abordada há uma compreensão de que as políticas educacionais inclusivas seguem uma tendência internacional de democratização da educação, primando pela desconstrução da discriminação escolar do aluno com deficiência e a construção de um sistema educacional que prime pela permanência e aprendizagem desses educandos, a partir da cultura da acessibilidade pautada em princípios normativos, mas, sobretudo, na mudança de atitude de todos os agentes que compõem o sistema educacional.

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