O presente estudo trata do panorama bibliográfico acerca da garantia do direito à educação das crianças em tratamento de saúde, cujo objetivo consiste em um levantamento teórico dos estudos e pesquisas referentes ao contexto de oferta desse serviço e as formas de garantia do direito à educação para este público. A discussão terá como referencial teórico para investigação e reflexão sobre a temática: Brasil (1988; 1994; 2001; 2002; 2008), Matos e Muggiatti (2009). A metodologia compreende uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa relacionadas aos estudos e pesquisas referentes ao direito à educação para crianças em regime de internação em ambiente hospitalar, impossibilitadas de frequentar à escola. Os dados coletados serão analisados a partir dos marcadores temáticos conceito, normas, práticas, metodologias e contribuições para área. A partir desse estudo, espera-se contribuir na ampliação do debate a respeito das normas que garantem o acesso à educação, em especial, para crianças invisibilizadas nas políticas educacionais. A relevância do estudo reconhece a luta e o direito ao atendimento pedagógico no ambiente hospitalar como uma discussão emergente.