Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A IMPORTÂNCIA DO PROTOCOLO DE CONSULTA PARA A COMUNIDADE QUILOMBOLA KALUNGA DO MIMOSO, EM ARRAIAS, TOCANTINS

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Este trabalho tem como objetivo compreender a importância do protocolo de consulta na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, localizada na região do município de Arraias/Tocantins. O presente trabalho propõe discutir a dimensão e a proeminência deste protocolo nesse espaço, contestando a necessidade da comunidade dispor deste mecanismo; visto que o protocolo influencia diretamente no grau de relação social entre as comunidades quilombolas e os demais grupos sociais, para além disso, viabiliza uma presunção de legitimidade jurídica, o que consequentemente acarreta maior segurança aos povos quilombolas. A metodologia de pesquisa realizada foi a abordagem qualitativa, por meio da qual entramos em contato com a realidade investigada. Junto a isso, realizamos uma revisão bibliográfica, na qual consistiu em analisar obras, como: artigos, livros e normas que venham a tratar do tema discutido, logo após o estudo do embasamento teórico foi desenvolvida uma pesquisa empírica por meio de entrevistas, para que dessa maneira fosse possível auferir uma constatação da realidade local pesquisada. Por fim, a partir do diálogo com diversos autores e com as narrativas feitas pelos membros do quilombo Kalunga do Mimoso, observa-se um descaso governamental, de forma que se presenta uma omissão estatal no descumprimento de suas responsabilidades sociais para e com o campo social, o que consequentemente deixam esses grupos mais vulneráveis dentro do tecido social.

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