Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

“NOVO” ENSINO MÉDIO, LEI Nº 13.415/2017 E BNCC: ELEMENTOS PARA COMPREENDER A (CONTRA)REFORMA

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Esse trabalho é um viés da pesquisa de mestrado finalizada no ano de 2022, em que se discutiu a Reforma do Ensino Médio (EM), aprovada por meio da Lei nº 13.415/2017 e as reformas empreendidas pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM), no contexto do Maranhão. A reforma do Ensino Médio explicitou uma adesão do Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE) e das Secretarias Estaduais de Educação aos imperativos de mercado, em especial, pela adoção da Pedagogia das Competências, cuja centralidade está no objetivo prático do ensino a ser assegurado pela oferta dos Itinerários Formativos, traduzidos na BNCC por meio de Competências Gerais e Específicas. O trabalho possibilitou se refletir criticamente sobre as novas configurações desse nível de ensino, sobretudo, como horizonte de formação humana e de formação para o trabalho. Ainda que a referência empírica de análise da pesquisa tenha sido o Sistema de Educação Pública do Estado do Maranhão, neste recorte trazemos uma discussão mais ampla suscitada por constatações do trabalho dissertativo as quais se referem à parceria entre os setores público e privado, esse último representado pelas organizações do “terceiro setor”, que assessoram nacionalmente a elaboração e aprovação da BNCC-EM, em detrimento da participação dos atores principais: educadores e estudantes nesse processo, apesar da radical crítica das entidades representativas. Nesta comunicação objetivamos evidenciar o contexto de aprovação da reforma do Ensino Médio, explicitando o movimento empreendido pelos sujeitos individuais e coletivos para a elaboração e aprovação da BNCC, pelo MEC e CNE. As reflexões deste estudo se orientam, metodologicamente, na dialética materialista histórica tendo como fundamentação a vertente da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC), basilares para a interpretação do referido fenômeno. Entende-se que não se esgotaram as possibilidades de análise acercada BNCC-EM, estando em curso novos processos referentes a esse modelo curricular.

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