APLICABILIDADE DA LEI 10.639 NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
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Para isso realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo em vista que esses temas dizem respeito a todos os brasileiros, que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica e serem capazes de construir uma nação mais democrática. É importante destacar que não se trata de mudar o foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar os currículos escolares para a diversidade racial, cultural, social e econômica do Brasil. Inclusive de acordo com a Constituição Federal o racismo é crime inafiançável, e isso se aplica a todos os cidadãos e instituições, mesmo sabendo do quão difícil é ver esses direitos acatados. 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