Esse artigo propõe um breve estudo sobre o papel dos financiamentos estatais no fomento da atividade pesqueira no Brasil . Realizou-se um inventário dos instrumentos legais implementados pelo Estado brasileiro desde o início do século XX, com a implantação da Inspetoria de Pesca, em 1912, até a extinção do ministério da Pesca e Aquicultura, em 2015. Ao longo desse período, verifica-se que os dois momentos mais significativos da efetivação de uma política setorial para pesca ocorreram: nas décadas de 1960 e 1970, com a criação da Superintendência de desenvolvimento da pesca (SUDEPE) e do Decreto-Lei 221/1967; e no ano de 2003 com a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP). Além disso, procura-se compreender a relação entre a legislação pesqueira e o contexto político e econômico do Brasil. Por fim, destaca-se o desmonte institucional do setor, com a extinção da SUDEPE, em 1989, e o fim do Ministério da Pesca, em 2015