Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

O PRESENTE TRABALHO BUSCA DEMONSTRAR A TÉCNICA JURÍDICA DO EDITAL DO PNLD 2023 COMO A MAIS RECENTE ESTRATÉGIA DA OFENSIVA ANTIGÊNERO SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL, COM RESULTADOS QUE PODEM SER DESCRITOS COMO RETROCESSO INSTITUCIONAL DE DIREITOS. AS ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE SELEÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO SÃO REDUZIDAS EM QUADROS ANALÍTICOS QUE COMPARAM EDITAIS ANTERIORES COM O ATUAL, MOSTRANDO A COMBINAÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS QUE TRANSFORMOU UMA ALTERAÇÃO APARENTEMENTE SUTIL NA MAIS EFICIENTE ESTRATÉGIA DE OBSTRUÇÃO INSTITUCIONAL AO DEBATE DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM SALA DE AULA. COMO RESULTADO, DESCREVEMOS A LÓGICA JURÍDICA POR TRÁS DA ESTRATÉGIA, DEMONSTRANDO O ARGUMENTO DOGMÁTICO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, CUJA UTILIDADE SERIA TENTAR BLINDAR A INVESTIDA DO CONTROLE JUDICIAL.