Artigo Anais I CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

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O PNE (2014-2024) E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Palavra-chaves: POLÍTICAS EDUCACIONAIS, PNE, SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO Comunicação Oral (CO) DIDÁTICA, CURRÍCULO E POLÍTICA EDUCACIONAL Publicado em 18 de setembro de 2014

Resumo

Apresenta-se nesse artigo uma análise do novo PNE (2014-2024), com o objetivo de identificar os principais desafios para implementação dessa política. Um estudo que segue o desenho analítico do estudo a partir do ciclo contínuo de análise de políticas proposto por Stephen Ball (MAINARDES, 2006). Um referencial que pode ser muito útil no contexto brasileiro, pois as pesquisas no campo das políticas educacionais no país ainda carecem de referenciais analíticos mais específicos. Após a longa agonia de anos, a discussão de várias emendas ao texto original, com idas e vindas, avanços e recuos, foi sancionada a Lei N. 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), para viger de 25 de junho de 2014 a 24 de junho de 2024. A referida lei é composta de 14 artigos, 20 metas e 243 estratégias, que, nos próximos dez anos deverão ser implementadas na educação brasileira. São tratados temas primordiais, como o Sistema Nacional Articulado de Educação, abrangendo as escolas públicas e particulares, que, indiscutivelmente, obrigam-se a todas as regras ditadas àquelas, com exceção da gratuidade, do concurso público e da eleição direta para diretores administrativos, presando pela gestão democrática. A efetivação da colaboração entre os entes federados, para que se cumpra a Estratégia N. 20.10, que estabelece o custo aluno qualidade (CAQ) e a inarredável obrigação da União de suplementá-lo em todos os entes federados que não dispuserem de condições para tanto. Nesse sentido, talvez, a implementação do Sistema Nacional de Educação, ponto crucial da proposta da sociedade civil para o projeto de lei 8035/2010, porém não garantido na Lei nº 13.005/2014, possa ir além de um projeto tímido e pouco incisivo para apontar soluções para o grande nó da educação brasileira.

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