Artigo Anais I CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

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ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES JUNTO AS ESCOLAS PÚBLICAS DO AGRESTE PARAIBANO

Palavra-chaves: CONSELHO TUTELAR, ESCOLAS, AGRESTE PARAIBANO Comunicação Oral (CO) INCLUSÃO, DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE Publicado em 18 de setembro de 2014

Resumo

O presente artigo busca situar o panorama atual das relações entre Conselho Tutelar e as escolas do Agreste Paraibano, observando como as partes envolvidas nesta relação têm exercido suas funções, de acordo com o que aponta a legislação em vigor, de maneira específica, do que trata o 56º artigo do ECA. Neste sentido, elucidaremos parte do que é disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Conselho Tutelar e sua função quanto à educação e à escola, enfatizando as relações necessárias que se estabeleçam para que sejam garantidos diversos direitos, bem como à educação. Diversos estudos - Pereira (2009); Konzen (1999); Souza, Teixeira e Silva (2003); Muchinski (2009); Janssen, Janssen & Indlekofer (2013) - tratam deste tema, que como o nosso, enfatizam o direito à educação. Tratou-se de um estudo qualitativo e por amostra, em que foram selecionadas três cidades do Agreste Paraibano: Fagundes, Ingá e Queimadas. Posteriormente, em cada cidade foram entrevistados conselheiros tutelares, diretores escolares, professores e alunos da rede pública de ensino, através de questionários estruturados, a fim de verificarmos os diferentes posicionamentos dos envolvidos nesta relação. Os resultados demonstraram que há certa atuação do Conselho Tutelar na Escola, mas falta entrosamento entre as partes e conhecimento por parte dos alunos de qual é a função do Conselho Tutelar. Por outro lado, o estudo também demonstrou que é necessária maior atuação dos Conselhos Tutelares junto às escolas, principalmente no sentido de fazer saber qual é a sua função, especificamente.Palavras-chave: Conselho Tutelar. Escolas. Agreste Paraibano.

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